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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 08/04/2026 às 07h49
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1715 atos encontrados
Nº 1569
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 1568
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 1567
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 1566
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1565
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1564
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1563
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1562
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1561
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1560
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1559
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1558
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1557
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1556
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral dos servidores com aumento real e dá outras providências”.
Nº 1555
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências.”
Nº 1554
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a ASSOCIAÇÃO FLORESCENDO O BEM DE TIMBURI-SP no exercício de 2026, abertura de credito adicional especial e dá outras providências.”
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju - APAE no exercício de 2026 e dá outras providências.”
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal, no exercício de 2026 e dá outras providências.”
Nº 1551
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1550
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal prestar serviços em propriedades rurais particulares com máquinas e veículos da frota pública e prevê a isenção de taxa nos casos que especifica e dá outras providências.”
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis’
Nº 1547
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal 1181 de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências.”
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação da CRECHE ESCOLA que especifica.”
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Sarutaia-SP, o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2026 à 2029 e dá outras providências.
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do (COMPDEC) do Município de Sarutaiá/SP e dá outras providências.
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1535
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1534
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1532
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1531
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas, ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam”.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestru – FMSAI de Sarutaiá-SP e dá outras providências.
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Mansão dos Velhos de São Vicente de Paulo de Timburi-SP, abertura de credito adicional especial e dá outras providências.”
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Endereço: Rua Catarina Milani Maluly, 184 | CEP: 18840-037
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Portal atualizado em: 14/04/2026 10:48
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