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Atualizado em: 08/04/2026 às 07h49
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DADOS ABERTOS
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125 atos encontrados
Nº 134
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ampliação do número de vagas de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).”
Nº 133
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de contador e extinção do cargo de assessor contábil do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 132
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 119/2024, em especial ao anexo II – quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 131
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ampliação do número de vagas de provimento efetivo de Trabalhador Braçal, Cozinheira, Farmacêutico e Psicóloga.”
Nº 130
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, no âmbito do Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal, cargos de Diretor de Escola, Vice-diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Recursos Humanos, Agente Sanitário, Técnico de Enfermagem e Coordenador da Casa Abrigo e dá outras providências.
Nº 129
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Sarutaiá-SP e dá outras providências.
Nº 128
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N. 128 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 127
Lei Complementar
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 125
Lei Complementar
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 124
Lei Complementar
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do município de Sarutaiá (SP) e dá outras providências.
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) do município de Sarutaiá (SP) e dá outras providências.  
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SUSTENTÁVEL (IPTU VERDE) NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ (SP).
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Altera as atribuições do cargo de Diretor Contábil e dá outras providências”.
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Solução Extrajudicial de Resolução de Conflitos Tributários no Município de Sarutaiá e cria a Câmara de Solução Extrajudicial de Resolução de Conflitos Tributários.
Nº 118
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Altera o artigo 62, da Lei Complementar nº 104/2019 e dá outras providências”.
Nº 119
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/01/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“ Reestrutura os cargos e salários dos servidores da  Administração Pública Municipal de Sarutaiá e dá outras providências”.
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 116
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 114/2023 com fins de adequar a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem nos termos da Emenda Constitucional nº 124 de 2022, e dá outras providencias
Nº 114
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“ Reestrutura os cargos e salários dos servidores da  Administração Pública Municipal de Sarutaiá e dá outras providências”.
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação salarial do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Amplia o número de Vagas de  provimento efetivo de trabalhador braçal.”
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias, conforme valores estipulados pela Emenda Constitucional nº. 120 de 05 de Maio de 2022, e da outras providencias”.
Nº 111
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 82, de 27 de novembro de 2015 que “Disciplina o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município”.
Nº 110
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Reestrutura os cargos e salários dos servidores da  Administração Pública Municipal de Sarutaiá e dá outras providências”.
Nº 109
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 108
Lei Complementar
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Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral salarial dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e atualização dos vencimentos do magistério e dá outras providências”.
Nº 107
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 24/01/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
  Dispõe sobre a revogação do artigo 151 da Lei Complementar 07, de 14 de outubro de 1994.
Nº 106
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/12/2019
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 43/2011 e dá outras providências”.
Nº 104
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/10/2019
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera a legislação que trata sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.
Nº 105
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal n. 1.039, de 18 de Novembro de 2010 que dispõe sobre prazo da doação definitiva.
Nº 101
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA
Nº 103
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA
Nº 102
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 01/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ERRATA
Nº 100
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/10/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 97/2017 e dá outras providências."
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 30/01/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências".
Nº 98
Lei Complementar
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
 “Dispõe sobre a alteração do Artigo 119, da Lei Complementar n° 07/1994 e dá outras providências”.
Nº 97
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/09/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição o Código Tributário no Município de Sarutaiá e dá outras providências.”
Nº 96
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/09/2017
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 95
Lei Complementar
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Data: 19/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o poder público executivo a formalizar termo de acordo para pagamento parcelado dos débitos referentes às faturas vencidas e não pagas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos prédios próprios municipais e utilizar quotas-partes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações -ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. ”
Nº 94
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
‘'Extingue o cargo de Assessor Geral de Gabinete da Mesa Diretora revogando na sua totalidade a Lei Complementar n° 91, de 15 de abril de 2.016.”
Nº 93
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/05/2016
Situação: Em vigor
"Altera a Lei Complementar n° 43/2011 e dá outras providencias".
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 13/05/2016
Situação: Em vigor
‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 91
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/04/2016
Situação: Revogada Parcialmente
"Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 27/01/2016
Situação: Em vigor
”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .”
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 27/01/2016
Situação: Em vigor
 ‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .”
Nº 90
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/01/2016
Situação: Em vigor
‘’Altera dispositivos da Lei Complementar n. 43/11, que ”Dispõe sobre reestruturação do Quadro dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP.”
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 30/11/2015
Situação: Em vigor
 "Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Anual de Salários e dá outras providências.”
Nº 82
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/11/2015
Situação: Alterada
"Disciplina o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Sarutaiá. "
Nº 81
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/05/2015
Situação: Revogada Totalmente
 "Altera os requisitos do cargo de Cuidadora da Casa Abrigo, da Lei Complementar n° 43/11, de 14 de dezembro de 2.011 e dá outras providências.”
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