“Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão de Sistema de Controle Interno e dá outras providências.”
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1143/2014, que institui no âmbito municipal o Sistema de Controle Interno, como órgão regulador, avaliador e fiscalizador da execução orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e gerencial;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade e o funcionamento contínuo das atividades do Controle Interno;
RESOLVE:
ARTIGO 1º Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para comporem o Sistema de Controle Interno, nos termos da Lei Municipal 1143/2013;
I – Edilaine Maria Garrote
II – Michel Miron Machado
III - Osmar Soares Freschi
ARTIGO 2º - Fica revogado o inteiro teor das Portarias 08 de 01 de Janeiro de 2025 e Portaria 127 de 03 de novembro de 2025.
ARTIGO 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 24 de julho de 2026.
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.
OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 44, 27 DE JULHO DE 2026 | Aprova o Manual de Procedimentos da Ouvidoria Municipal de Sarutaiá, disciplina sua observância no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e estabelece outras providências. | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 43, 27 DE JULHO DE 2026 | Regulamenta e institui o Conselho Consultivo e dos Usuários, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017 e Lei Municipal nº1348/2021. | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 42, 27 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do ouvidor do município de Sarutaiá e dá outras providências | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 41, 24 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a designação de servidores público municipais para desempenhar as funções elencadas na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”. | 24/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1591, 01 DE JULHO DE 2026 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 01/07/2026 |