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Nº 5
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
14/12/1992
Situação:
Em vigor
“Autoriza a restauração de alienações de terrenos dominiais, por doação, a regularização de doações de imóveis anteriormente efetuados com base na legislação municipal que aponta, para a outorga dos correspondentes títulos, na forma que específica e a revogação da lei, e dá outras providências.”
Nº 347
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1992
Situação:
Em vigor
“Altera a redação do caput do artigo 1º, da Lei n. 343, de 13 de novembro de 1.992.
Nº 342
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1992
Situação:
Em vigor
Concede reajuste aos servidores municipais conforme tabela e dá outras providências fechar as
Nº 239
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1992
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre obrigações do rendimento de guias, (ilegível) e canteiros centrais, já existentes para serem construídos situados nas travessias (ilegível)."
Nº 337
Lei Ordinária
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Data:
14/08/1992
Situação:
Em vigor
" concede reajuste aos Servidores Municipais, conforme a tabela e dá outras providências. "
Nº 2
Lei Complementar
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Data:
14/08/1992
Situação:
Em vigor
" fica o limite tempo de serviço para construção de sexta parte das disposições da Constituição do Estado de São Paulo e adota critérios de de computação, para fins de aposentadoria e disponibilidade e dá outras providências."
Nº 336
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1992
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.993 e dá outras providências”
Nº 333
Lei Ordinária
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Data:
29/05/1992
Situação:
Em vigor
"Autoriza O poder executivo a firmar acordo departamento de dívida para com o instituto nacional do seguro social (INSS) e dá outras providências".
Nº 329
Lei Ordinária
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Data:
16/03/1992
Situação:
Em vigor
Revoga o artigo 3º da Lei nº 318, de 18 de dezembro de 1.991 e dá outras providências.
Nº 325
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/02/1992
Situação:
Em vigor
"Prorroga os efeitos da lei nº 310, de 15 de abril de 1991, o.o. a lei número 290 de 9 de fevereiro de 1990."
Nº 318
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1991
Situação:
Em vigor
"concede abono aos funcionários municipais e institui prêmio de produtividade e dá outras providências. Fechar "
Nº 320
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1991
Situação:
Em vigor
"Acrescenta programas ao plano plurianual para o período de 1990 a 1995"
Nº 321
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1991
Situação:
Em vigor
estima a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá para o exercício de 1992"
Nº 319
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1991
Situação:
Em vigor
"institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
Nº 314
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1991
Situação:
Em vigor
"Eleva o crédito especial"
Nº 315
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1991
Situação:
Em vigor
"Altera a referência numérica das classes de servidores que especifica e dá outras providências. "
Nº 316
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências"
Nº 317
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1991
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial e dá outras providências"
Nº 314
Lei Ordinária
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Data:
28/06/1991
Situação:
Em vigor
"Altera as referências numéricas de empregos públicos que especifica e concede o aumento aos servidores, conforme a escala de vencimento e salários, e dá outras providências. "
Nº 312
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1991
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Prefeito Municipal assinar com a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo convênio para execução de reposição de pavimentação do município. "
Nº 313
Lei Ordinária
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Data:
17/06/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o código de posturas do município de Sarutaiá"
Nº 308
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1991
Situação:
Em vigor
"Cria A pré-escola Municipal e dá outras providências"
Nº 309
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/04/1991
Situação:
Em vigor
"Revoga a lei nº 175,1 de 14 de novembro de 1986 e dá outras providências"
Nº 310
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/04/1991
Situação:
Em vigor
"Prorroga o efeito da lei nº 290 de 9 de fevereiro de 1990."
Nº 311
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1991
Situação:
Em vigor
"dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
Nº 307
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1991
Situação:
Em vigor
"Alterar as referências numéricas de empregos públicos que especifica e concede aumento aos servidores, conforme escala de vencimentos e salários e dá outras providências"
Nº 1
Lei Complementar
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Data:
27/02/1991
Situação:
Em vigor
"altera o quadro pessoal do que se refere a empregos de provimento em comissão de conformidade com o anexo 2 prescrito pelo artigo 9,1 da lei nº 272 de 15 de outubro de 1989."
Nº 305
Lei Ordinária
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Data:
23/01/1991
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial e dá outras providências."
Nº 306
Lei Ordinária
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Data:
23/01/1991
Situação:
Em vigor
"Altera a referência numérica das classes servidoras que específicas e dá outras providências"
Nº 301
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1990
Situação:
Em vigor
“Suplementa Verbas do Orçamento Vigente e dá outras providências”
Nº 300
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1990
Situação:
Em vigor
"Reajusta vencimentos dos serviços do município de Sarutaiá e dá outras providências."
Nº 298
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1990
Situação:
Em vigor
"Autoriza o poder executivo a ceder a SABESP - companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo, o valor correspondente a participação em prolongamento de redes com final"
Nº 294
Lei Ordinária
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Data:
16/04/1990
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a autorização do executivo, para receber doações integral do Governo do Estado de São Paulo, à importância de até Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros) que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilometro.”
Nº 295
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/04/1990
Situação:
Em vigor
"Altera a referência numérica das classes de servidores que especifica estria empregos públicos de provimento em comissão no quadro de pessoal da prefeitura Municipal e dá outras providências."
Nº 292
Lei Ordinária
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Data:
09/03/1990
Situação:
Em vigor
“Autoriza a concessão de aumento aos Servidores Municipais na forma que especifica e dá outras providências.”
Nº 290
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/02/1990
Situação:
Em vigor
“Concede isenção de tributos municipais e dá outras providências”
Nº 291
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/02/1990
Situação:
Em vigor
“Altera dispositivo da Lei n. 261, de 12/5/89 que instituiu o Estatuto do Magistério Público Municipal, para adequação ao Regime Jurídico Único, Instituído pela Lei n. 272 de 15/9/89 e dá outras providências.”
Nº 286
Lei Ordinária
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Data:
23/01/1990
Situação:
Em vigor
“Adota procedimento licitatório para o Município e dá outras providências.”
Nº 287
Lei Ordinária
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Data:
23/01/1990
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termos de Convênio, de adiantamento com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretária da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências”
Nº 288
Lei Ordinária
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Data:
23/01/1990
Situação:
Em vigor
“Autoriza a Escala de vencimentos e salários estabelecidas pelo anexo IV, instituído pelo artigo 17 da Lei n. 272 de 15/9/89.”
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 12:45
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