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NOV
22
22 NOV 2019
Isnar participa de movimento pela APM contra a PEC da redução dos municípios

O prefeito de Sarutaiá, Isnar Freschi que também atua como presidente do Consórcio AMVAPA que agrega 17 municípios da região, esteve participando na última terça-feira (19) em São Paulo, de uma reunião promovida pela APM – Associação Paulista de Municípios. Objetivo do encontro com os prefeitos foi debater as medidas que serão adotadas para evitar a fusão dos municípios com menos de cinco mil habitantes, e com arrecadação própria inferior a 10% do orçamento total. A proposta prevê a incorporação das cidades extintas por municípios vizinhos pelo menos até 2026, conforme a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo governo federal.

Segundo Isnar no encontro foram apresentada algumas ações que deverão ser adotadas. “Em comum acordo ficou definido para o 03/12 uma marcha dos prefeitos em Brasília, numa forma de conclamar a sociedade a se posicionar contra a proposta do governo Bolsonaro. Esta PEC é um retrocesso, pois não há lógica em acabar com um direito adquirido. O que precisamos de fato é de uma reforma das distribuições de recursos, para repartir de forma justa os repasses, pois hoje 60% do imposto gerado no município vai para a União e apenas 15% retorna para o município”, diz. Para Isnar o problema não está no tamanho da localidade, pois tem cidades maiores mais quebradas financeiramente do que municípios pequenos.

Além dos prefeitos e alguns vereadores estiveram presentes no encontro o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Carlos Cruz e o presidente de honra da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski.

Apoio aos municípios menores

Para o presidente da APM, Carlos Cruz, a medida causou surpresa, principalmente porque a entidade tem uma boa interlocução com o governo federal. A palavra de ordem agora é de mobilização em defesa dos municípios. “O município não pode pagar a conta de ineficiência e da distribuição equivocada dos recursos. Isso é injustiça. Nós vamos lutar, fazer um grande trabalho para que essa matéria seja derrotada no Congresso”, adiantou. Em São Paulo, 143 municípios podem ser atingidos com a medida. No entanto, a proposta da APM é mobilizar todos, incluindo os maiores, no conceito de “mexeu com um mexeu com todos”, salienta Cruz.

Fonte: COMUNIC
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