DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECEBEREM ADIANTAMENTOS DE VIAGENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
DECRETA:
Art 1º Ficam designados os servidores públicos municipais abaixo relacionados para receberem adiantamentos de viagens e pequenas despesas::
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - Eliane Aparecida de Matos, portadora do RG 9.191.065-1;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Elenilda Barrado, portadora do RG 17.477.964-1;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - Carlos Alberto Alher , portador do RG 15.258.963;
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - Adriana Margonato da Silva Bragança, portadora do RG 42.825.341-6;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - Paulo Ricardo Pereira Ferrazzi, portador da cédula de identidade R.G 14.390.736-8
Art 2º É vedada a concessão de diárias com o objetivo de remunerar outros serviços e atividades, sujeitando-se a autoridade que infringir o disposto neste artigo ao ressarcimento das quantias pagas indevidamente.
Art 3º As demais despesas com o deslocamento do servidor, como abastecimento ou eventual reparo mecânico do veículo utilizado, locomoção, hospedagem, dentre outras, serão custeadas pela Administração Municipal, na forma do Regime de Adiantamento.
Sarutaiá, 02 de janeiro de 2020.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Administrativa, na data supra.
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OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC