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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1906 atos encontrados
Nº 1399
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica o Poder Executivo autorizado A consignar, em instrumento próprio, a extinguir a AMVAVE - Associação dos Municípios do Vale Verde Ltda perante a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo.”
Nº 1398
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para o período de julho a dezembro de 2022, com alocação de mais um médico plantonista e dá outras providências. ”
Nº 1397
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.”
Nº 64
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o ponto eletrônico conforme Lei Complementar nº 102/2019 e estabelece outras providências."
Nº 63
Decreto
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em ambientes fechados, visando a prevenção de contaminação pela COVID-19 e dá outras providências”.
Nº 1396
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o parágrafo 2º do artigo 1º  da Lei Ordinária nº 804/2005.”
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Amplia o número de Vagas de  provimento efetivo de trabalhador braçal.”
Nº 62
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão das diárias aos servidores que atuarem nos Jogos Regionais dá outras providências”.
Nº 61
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 60
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 59
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 58
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão em pecúnia do cartão alimentação e dá outras providências.”
Nº 1395
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1394
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1393
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1392
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1391
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1390
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1389
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias, conforme valores estipulados pela Emenda Constitucional nº. 120 de 05 de Maio de 2022, e da outras providencias”.
Nº 1388
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1387
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1386
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1385
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1384
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 57
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o calendário de feriados e ponto facultativos para o exercício   de 2022.
Nº 56
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização e nomeação de membros para a Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos termos da lei 1342 de 19 de março de 2021 com atuação e vigência até 31 de dezembro de 2022.
Nº 55
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 54
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do ouvidor do município de Sarutaiá e dá outras providências”.
Nº 53
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica de Acompanhamento e dá outras providências”.
Nº 52
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Nº 51
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEC e dá outras providências.”  
Nº 50
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 49
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 48
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 47
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 46
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 45
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 44
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 43
Decreto
Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 42
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 41
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 40
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 39
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 38
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 37
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 36
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 35
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 1383
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a promover cursos profissionalizantes através da formalização de convênios e parcerias junto às entidades públicas e privadas, destinados à capacitação da população local.
Nº 1382
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 05/10/2022 10:15
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