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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 02/06/2025 às 13h06
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2430 atos encontrados
Nº 1527
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 48
Decreto
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Vínculos
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por hectare, nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural do município de Sarutaiá, para efeito do Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências”.
Nº 60
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de provimento efetivo e dá outras providências.”
Nº 59
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de COZINHEIRA de provimento efetivo e dá outras providências.”
Nº 58
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de provimento efetivo e dá outras providências.”
Nº 57
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de Enfermeiro de provimento efetivo e dá outras providencias”.
Nº 56
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo Chefe de Programas Sociais de provimento em comissão. e dá outras providencias”.
Nº 55
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo Chefe do Cadastro Único de provimento em comissão. e dá outras providencias”.
Nº 54
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo Chefe de Regulação de provimento em comissão. e dá outras providencias”.
Nº 53
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo Diretor do PSF de provimento em comissão. e dá outras providencias”.
Nº 52
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo Diretor de Licitações, compras e contratos e dá outras providencias”.
Nº 51
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de Coordenador de Esportes, cultura, lazer e turismo de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 50
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de Chefe de Farmácia de provimento em comissão e dá outras providências.”
Nº 49
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEI Margarida Alher de Goes, de provimento comissionado e dá outras providências.”
Nº 48
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEF Iracema Marcondes Alcântara, de provimento comissionado e dá outras providências.”
Nº 47
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de Vice Diretor de Escola - EMEI Margarida Alher de Goes, de provimento comissionado e dá outras providências.”
Nº 46
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de Vice Diretora de Escola, de provimento comissionado e dá outras providências.”
Nº 45
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de Diretor de Escola, de provimento comissionado e dá outras providências.”
Nº 44
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a exoneração da servidor que especifica.”
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas, ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam”.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestru – FMSAI de Sarutaiá-SP e dá outras providências.
Nº 47
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica de Acompanhamento e dá outras providências”.
Nº 46
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem as Comissões de Sindicâncias e Processos Administrativos e dá outras providências.”
Nº 45
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial de três dias em todo território do município e dá outras providencias”;
Nº 44
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 001/2024”, e dá outras providências”.
Nº 43
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais públicas municipais, e dá outras providências”.
Nº 42
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI OS VALORES DA TERRA NUA – VTN PARA O ANO DE 2025 QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITR”
Nº 40
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial em todo território do município, por 7 (sete) dias, em decorrência do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco e dá outras providencias”;
Nº 39
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Comitê Municipal de Investigação de Morte Materna e Neonatal e dá outras providencias”;
Nº 38
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial de três dias em todo território do município e dá outras providencias”;
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Mansão dos Velhos de São Vicente de Paulo de Timburi-SP, abertura de credito adicional especial e dá outras providências.”
Nº 37
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a comercialização de quaisquer produtos por vendedor ambulante nas vias públicas no entorno da Praça Adolfo Ramos da Silva, e dá outras providências.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências.”
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o quadriênio 2025-2028 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências.
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1514
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/04/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1513
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/04/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1512
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/04/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 36
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.”
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