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1624 atos encontrados
Nº 76
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas junto ao comercio, Município de Sarutaiá, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia contagio pela Covid-19, nos dias 25, 26 e 27 de Dezembro de 2020 e 01, 02 e 03 de Janeiro de 2021, nos termos da nova reclassificação do Município de Sarutaiá na Fase Vermelha e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo.
Nº 1333
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal e dá outras providências.”
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju - APAE e dá outras providências. ”
Nº 1331
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte um’)’
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares por anulação no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1328
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa o subsídio dos vereadores, prefeito municipal e vice-prefeito de Sarutaia e dá outras providências”.
Nº 67/2020
Decreto
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SARUTAIA, NOS TERMOS DA NOVA RECLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIA NA FASE III - AMARELA, E PROTOCOLOS SANITÁRIOS DO PLANO SÃO PAULO.
Nº 66/2020
Decreto
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DEFINITIVA DE AULAS PRESENCIAIS NO ANO LETIVO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIA
Nº 65B
Decreto
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Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comitê Gestor para auxílio e fiscalização na execução de programas vinculados à Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Nº 65A
Decreto
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Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020 – regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17/08/2020 – e que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Nº 64/2020
Decreto
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Data: 07/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as regras básicas de flexibilização das atividades comerciais, industriais, prestadores de serviço e outras atividades no Município de Sarutaiá, nos termos da nova reclassificação do Município de Sarutaiá na Fase III – Amarela e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo.
Nº 63/2020
Decreto
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Data: 07/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 62/2020
Decreto
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Data: 06/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Permissão de Uso de bem público municipal imóvel na forma que especifica, e dá outras providências.
Nº 61/2020
Decreto
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Data: 24/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb para o biênio 2020-2022”.
Nº 60/2020
Decreto
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 59/2020
Decreto
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 58/2020
Decreto
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão Municipal de Empregos do Município de Sarutaiá e dá outras providencias. ”
Nº 57/2020
Decreto
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as regras básicas de flexibilização das atividades comerciais, industriais e prestadores de serviço no Município de Sarutaiá, nos termos da nova reclassificação do município na Fase Laranja e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo.
Nº 109/2020
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 56/2020
Decreto
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Data: 02/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias.
Nº 55/2020
Decreto
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Data: 02/07/2020
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 54/2020
Decreto
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Data: 02/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 53/2020
Decreto
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Data: 02/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 52/2020
Decreto
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Data: 02/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 51/2020
Decreto
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Sarutaia - SP, denominada de "QUARENTENA RESPONSÁVEL", conforme Decreto Estadual nº 65.032 de 26/06/2020, e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo.
Nº 50/2020
Decreto
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Vínculos
Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a redação do artigo 10 do Decreto nº 39 de 07 de Abril de 2020."
Nº 49/2020
Decreto
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Data: 09/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 48/2020
Decreto
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as regras básicas de flexibilização das atividades comerciais, industriais e prestadores de serviço no Município de Sarutaiá, nos termos do Decreto Estadual 64.994, de 28 de Maio de 2020 e Protocolos Sanitários do Plano São Paulo.
Nº 47/2020
Decreto
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Data: 25/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 46/2020
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 45/2020
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 44/2020
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 43/2020
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 42/2020
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 41/2020
Decreto
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Data: 07/05/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial no âmbito do Municipio de Sarutaia, limita usuários nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, tudo em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), que especifica, e dá outras providências."
Nº 40/2020
Decreto
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Vínculos
Data: 24/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do artigo 9 do Decreto nº 39, de 07 de Abril de 2020.
Nº 39/2020
Decreto
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Vínculos
Data: 07/04/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Adota os dispositivos dos Decretos, Resoluções e Deliberações do Governo do Estado de São Paulo com relação às medidas temporárias e emergenciais de prevenção e combate ao COVID 19, e define medidas peculiares no âmbito do município de Sarutaia-SP, e da outras providências
Nº 38/2020
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUNTO AO COMÉRCIO, ENTIDADES RELIGIOSAS E AFINS DO MUNICÍPIO DE SARUTAIA-SP, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
Nº 37/2020
Decreto
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUNTO AO COMÉRCIO, ENTIDADES RELIGIOSAS E AFINS DO MUNICÍPIO DE SARUTAIA-SP, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
Nº 36/2020
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIA.
Nº 35/2020
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergencial de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências."
Nº 34/2020
Decreto
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Data: 01/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o não pagamento de férias e licença prêmio em pecúnia por prazo indeterminado e dá outras providências."
Nº 33/2020
Decreto
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Data: 17/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial do Concurso Público nº 01/2020, e dá outras providências."
Nº 32/2020
Decreto
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Data: 17/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências".
Nº 31/2020
Decreto
Data: 17/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 30/2020
Decreto
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 29/2020
Decreto
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 28/2020
Decreto
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Data: 13/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEC e dá outras providências."
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