Dispõe sobre a nomeação do ouvidor do município de Sarutaiá e dá outras providências

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Atualizado em: 29/07/2026 às 09h48

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DECRETO Nº 42, 27 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 27/07/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 42, DE 27 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação do ouvidor do município de Sarutaiá e dá outras providências”.

JOÃO ANTONIO FULONI, PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133,de 1.º de abril de 2021, a merecer regulamentação em âmbito municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. MIRIAN POMPEO, ocupante do cargo Procurador Juridico do Município, portadora do RG 42.XXX.XXX-X e inscrita no CPF 308.XXX.XXX-27, para exercer a função de OUVIDOR, conforme Lei Municipal nº. 1348 de 26 de Julho de 2021.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 27 de julho de 2026.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
SDIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Departamento Administrativo

Diretor: Osmar Soares Freschi

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c
Ato	Ementa	Data
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