“Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão de Sistema de Controle Interno e dá outras providências.”
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1143/2014, que institui no âmbito municipal o Sistema de Controle Interno, como órgão regulador, avaliador e fiscalizador da execução orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e gerencial;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade e o funcionamento contínuo das atividades do Controle Interno;
RESOLVE:
ARTIGO 1º Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para comporem o Sistema de Controle Interno, nos termos da Lei Municipal 1143/2013;
I – Edilaine Maria Garrote
II – Michel Miron Machado
III - Osmar Soares Freschi
ARTIGO 2º - Fica revogado o inteiro teor das Portarias 08 de 01 de Janeiro de 2025 e Portaria 127 de 03 de novembro de 2025.
ARTIGO 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 24 de julho de 2026.
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.
OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 138, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | 16/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1598, 21 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, destinado a investimentos em saneamento básico e infraestrutura com recursos do FMSAI de Sarutaiá-SP, e dá outras providências. | 21/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1597, 21 DE SETEMBRO DE 2026 | Institui o Programa de Parcelamento de Créditos não Tributários no âmbito do Município de Sarutaiá-SP e dá outras providências. | 21/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1596, 21 DE SETEMBRO DE 2026 | “Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Sarutaiá, revoga a Lei Municipal nº 822, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.” | 21/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1592, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 1.523, de 22 de maio de 2025, para acrescentar os incisos VIII, IX, X, XI e XII ao parágrafo único do art. 1º. | 27/08/2026 |