“Dispõe sobre a nomeação de membros para integrarem a Comissão de Sistema de Controle Interno e dá outras providências.”
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1143/2014, que institui no âmbito municipal o Sistema de Controle Interno, como órgão regulador, avaliador e fiscalizador da execução orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e gerencial;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade e o funcionamento contínuo das atividades do Controle Interno;
RESOLVE:
ARTIGO 1º Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para comporem o Sistema de Controle Interno, nos termos da Lei Municipal 1143/2013;
I – Edilaine Maria Garrote
II – Michel Miron Machado
III - Osmar Soares Freschi
ARTIGO 2º - Fica revogado o inteiro teor das Portarias 08 de 01 de Janeiro de 2025 e Portaria 127 de 03 de novembro de 2025.
ARTIGO 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 24 de julho de 2026.
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.
OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1592, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Altera a Lei Municipal nº 1.523, de 22 de maio de 2025, para acrescentar os incisos VIII, IX, X, XI e XII ao parágrafo único do art. 1º. | 27/08/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 137, 27 DE AGOSTO DE 2026 | “Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências” | 27/08/2026 |
| PORTARIA Nº 72, 26 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providencias | 26/08/2026 |
| PORTARIA Nº 71, 26 DE AGOSTO DE 2026 | “Dispõe sobre a nomeação da Sra. Viviani Aparecida de Goes Fuloni para exercer a função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Sarutaiá.” | 26/08/2026 |
| DECRETO Nº 49, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Regulamenta a designação, as atribuições, as competências e os procedimentos relativos à atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública do Município de Sarutaiá, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | 21/08/2026 |