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DECRETO Nº 59, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

"Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências."

RODRIGO DULICIA FULONI, Prefeito Municipal Interino de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado às comemorações do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, proporcionando melhor organização das atividades e dos serviços públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado no dia 28 de outubro.

Art. 2º Na quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais.

Art. 3º No dia 30 de outubro de 2026, em razão do ponto facultativo, ficam suspensos os expedientes das repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais.

Art. 4º Caberá aos responsáveis pelos respectivos órgãos e departamentos municipais adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e dos serviços que funcionem em regime de plantão.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 19 de outubro de 2026.

RODRIGO DULICIA FULONI
Prefeito Municipal Interino

Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo