Dispõe sobre o aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder...

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Atualizado em: 16/09/2026 às 10h37

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LEI ORDINÁRIA Nº 1594, 14 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 14/09/2026

Assunto(s): Vencimentos

Em vigor

LEI N. 1594 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre o aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providencias.”

RODRIGO DULICIA FULONI, Prefeito Municipal Interino de Sarutaiá-SP, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá-SP aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo municipal de Sarutaiá-SP, a aumentar o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Câmara Municipal.

Parágrafo Único- O valor passará a ser de R$ 1.000,00 (um mil reais) para os servidores mencionados no caput.

Art. 2º - O pagamento do auxílio alimentação permanece seguindo as regras determinadas pela lei municipal nº 1.504/2025.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos em vigor e futuros.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após a publicação, revogando as disposições em contrário.

Sarutaiá, 14 de setembro de 2026.

RODRIGO DULICIA FULONI
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO

Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTIVO

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Departamento Administrativo

Diretor: Osmar Soares Freschi

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