Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Pau o, az sa er que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte lei.
Art 1º O vencimento dos cargos efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, ficam^revistos em 6.40% a partir de 1° de janeiro de 2.0 1, extensivos aos servidores inativos e pensionistas, sob responsabilidade da municipalidade em igual data e índice.
Art 2º Fica criado o abono de ajuda de custo aos funcionários públicos municipais de Sarutaiá- SP, no valor de R$ 35,00(Trinta é cinco reais).(Revogado pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 1061, 25 DE MARÇO DE 2011)
Parágrafo Único- Terá direito ao referido abono, o funcionário que receber o salário inferior a R$ 1.000,00(Hum mil reais).
Art 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar, correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 14 de fevereiro de 2.011.
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ISNAR FRESCHI SOAREs
Prefeito Municipal -
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES
ANEXO I
|
REFERENCIA |
VALOR |
|
I |
R$ 542,64 |
|
II |
R$ 542,64 |
|
III |
R$ 547,82 |
|
IV |
R$ 557,00 |
|
V |
R$ 567,62 |
|
VI |
R$ 614,33 |
|
VII |
R$ 645,47 |
|
VIII |
R$ 661,04 |
|
IX |
R$ 707,76 |
|
X |
R$ 754,47 |
|
XI |
R$ 832,32 |
|
XII |
R$ 863,46 |
|
XIII |
R$ 1.005,01 |
|
XIV |
R$ 1.061,63 |
|
XV |
R$ 1.160,71 |
|
XVI |
R$ 1.316,42 |
|
XVII |
R$ 1.643,41 |
|
XVIII |
R$ 1.939,25 |
|
XIX |
R$ 2.123,26 |
|
XX |
R$ 2.618,69 |
|
XXI |
R$ 3.184,90 |
|
XXII |
R$ 7.720,99 |
|
QUADRO DO MAGISTÉRIO |
|
|
REFERENCIA |
VALOR |
|
1 |
R$ 1.013,37 |
|
2 |
R$ 1.216,05 |
|
3 |
R$ 1.276,85 |
|
4 |
R$ 1.404.53 |
|
5 |
R$ 1.643,40 |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.” | 05/07/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 09 DE ABRIL DE 2010 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providencias.” | 09/04/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 867, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 865, 11 DE MAIO DE 2007 | “Dispõe sobre revisão dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.” | 11/05/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 750, 18 DE MARÇO DE 2003 | “Concede reajuste de 10% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” | 18/03/2003 |
