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LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 14 DE FEVEREIRO DE 2011
Assunto(s): Servidores Municipais, Vencimentos
Revogada Parcialmente

Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Pau o, az sa er que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte lei.

Art 1º O vencimento dos cargos efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, ficam^revistos em 6.40% a partir de 1° de janeiro de 2.0 1, extensivos aos servidores inativos e pensionistas, sob responsabilidade da municipalidade em igual data e índice.

Art 2º Fica criado o abono de ajuda de custo aos funcionários públicos municipais de Sarutaiá- SP, no valor de R$ 35,00(Trinta é cinco reais).
Parágrafo Único- Terá direito ao referido abono, o funcionário que receber o salário inferior a R$ 1.000,00(Hum mil reais).
(Revogado pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 1061, 25 DE MARÇO DE 2011)

Art 3ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar, correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 14 de fevereiro de 2.011.

_________________________________
ISNAR FRESCHI SOAREs
Prefeito Municipal -

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

_______________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária


TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES

ANEXO I

REFERENCIA

VALOR

I

R$ 542,64

II

R$ 542,64

III

R$ 547,82

IV

R$ 557,00

V

R$ 567,62

VI

R$ 614,33

VII

R$ 645,47

VIII

R$ 661,04

IX

R$ 707,76

X

R$ 754,47

XI

R$ 832,32

XII

R$ 863,46

XIII

R$ 1.005,01

XIV

R$ 1.061,63

XV

R$ 1.160,71

XVI

R$ 1.316,42

XVII

R$ 1.643,41

XVIII

R$ 1.939,25

XIX

R$ 2.123,26

XX

R$ 2.618,69

XXI

R$ 3.184,90

XXII

R$ 7.720,99

QUADRO DO MAGISTÉRIO

REFERENCIA

VALOR

1

R$ 1.013,37

2

R$ 1.216,05

3

R$ 1.276,85

4

R$ 1.404.53

5

R$ 1.643,40

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". 30/01/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 13/05/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 15/04/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” 27/01/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” 13/03/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 09 DE ABRIL DE 2010 "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providencias.” 09/04/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 867, 11 DE MAIO DE 2007 "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.” 11/05/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007 "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.” 11/05/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 865, 11 DE MAIO DE 2007 “Dispõe sobre revisão dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.” 11/05/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 750, 18 DE MARÇO DE 2003 “Concede reajuste de 10% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.” 18/03/2003
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