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Atualizado em: 14/07/2026 às 15h06

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AUTOGRAFOS Nº 15/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 22/01/2026

Assunto(s): Câmara Municipal, Servidores Municipais

Em vigor

AUTÓGRAFO Nº 15/2026
PROJETO DE LEI Nº15/2026

Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:

Art. 1º - Fica concedido o reajuste da revisão geral anual na remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Sarutaia-SP, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2026, tendo como base o índice IPCA-IBGE, acumulado no ano de 2025.

Parágrafo Único: O reajuste é de 4,26%, conforme apuração do índice acima mencionado.

Art. 2º - Fica concedido um aumento real na remuneração dos servidores da Câmara Municipal no valor de 2.74%.

Art. 3º - Deve ser considerado o total de 7% na alteração da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sarutaiá
Em 22 de janeiro de 2026.

Rodrigo Dulicia Fuloni
Presidente

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.

Mariley de Paula Pompeo Negrão
Diretor Chefe da Câmara

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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