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PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024
Fim da vigência: 06/10/2024
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 37, DE 05  DE JULHO DE 2024.
 
“Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.
 
 
ISNAR FRESCHI SOARES, PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º - Conceder ao servidor JESSÉ APARECIDO LISBOA, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, três meses  de afastamento de acordo com a Lei Complementar Federal nº. 64/90, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, a partir de 06 de julho de 2024.
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
 
Prefeitura Municipal de Sarutaiá,
05 de julho  de 2024.
 
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.

 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". 30/01/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 13/05/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 15/04/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” 27/01/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” 13/03/2015
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