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AUTÓGRAFO Nº 16/2026
PROJETO DE LEI Nº16/2026

Dispõe sobre aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo municipal de Sarutaiá-SP, a aumentar o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Câmara Municipal.

Parágrafo Único- O valor passará a ser de R$ 700,00 (setecentos reais) para os servidores mencionados no caput.

Art. 2º- O pagamento do auxílio alimentação permanece seguindo as regras determinadas pela lei municipal nº 1.504/2025.

Art.3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos em vigor e futuros.

Art 4º- Esta Lei entra em vigor após a publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sarutaiá
Em 22 de janeiro de 2026.

Rodrigo Dulicia Fuloni
Presidente

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.

Mariley de Paula Pompeo Negrão
Diretor Chefe da Câmara