“Altera o artigo 4º. da Lei 1.400, de 09 de setembro de 2022, que institui o Sistema de Controle...

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Atualizado em: 17/09/2025 às 10h48

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LEI ORDINÁRIA Nº 1453, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Câmara Municipal

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Em vigor

14/11/2023

Em vigor

Vinculada

18/03/2025

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1506

LEI Nº 1453 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Altera o artigo 4º. da Lei 1.400, de 09 de setembro de 2022, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA-SP.

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1º - O artigo 4º. da Lei 1.400 de 09 de setembro de 2022, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 4º. da Lei 1.400/2022 – O servidor designado para exercer o Controle Interno terá acrescida em sua remuneração a gratificação no valor de R$ 1.210,00 (Hum mil duzentos e dez reais)”.

Art 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá-SP, 14 de novembro de 2023.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1506, 18 DE MARÇO DE 2025	Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei 1.453/2023 e dá outras providências.	18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1504, 18 DE MARÇO DE 2025	Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.	18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1120, 15 DE MAIO DE 2013	“Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal para realizar despesas de pessoas inscritas na prova de seleção do Banco do Povo do Povo Paulista do Estado de São Paulo e dá outras providências	15/05/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1115, 28 DE MARÇO DE 2013	"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parcelamento de Debito com clausula de confissão, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social/ Receita Federal, referente a debito, previdenciários da câmara Municipal de Sarutaiá e da Prefeitura municipal de Sarutaiá.	28/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 262, 12 DE MAIO DE 1989	‘Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Sarutaiá, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei n° 4642, de 06 de agosto de 1985.	12/05/1989

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