“Altera o artigo 4º. da Lei 1.400, de 09 de setembro de 2022, que institui o Sistema de Controle...

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Atualizado em: 17/09/2025 às 10h48

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LEI ORDINÁRIA Nº 1453, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Câmara Municipal

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Em vigor

14/11/2023

Em vigor

Vinculada

18/03/2025

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1506

LEI Nº 1453 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Altera o artigo 4º. da Lei 1.400, de 09 de setembro de 2022, que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA-SP.

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1º - O artigo 4º. da Lei 1.400 de 09 de setembro de 2022, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 4º. da Lei 1.400/2022 – O servidor designado para exercer o Controle Interno terá acrescida em sua remuneração a gratificação no valor de R$ 1.210,00 (Hum mil duzentos e dez reais)”.

Art 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá-SP, 14 de novembro de 2023.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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