Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei 1.453/2023 e dá outras providências.

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Atualizado em: 01/04/2025 às 13h46

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LEI ORDINÁRIA Nº 1506, 18 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2025

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI N.1506 DE 18 MARÇO DE 2025.

        Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei 1.453/2023 e dá outras providências.

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá-SP, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

   Faço saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá-SP aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica acrescido ao artigo 4º da Lei 1.453/2023 a seguinte redação:

  Parágrafo único: A gratificação mencionada do caput será reajustada na mesma data e com o mesmo índice dos concedidos aos servidores públicos.

  Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.


Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP, 18 de março de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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