"Dispõe sobre a atualização dos representantes da Prefeitura Municipal de Sarutaiá perante as instituições financeiras e dá outras providências."
RODRIGO DULICIA FULONI, Prefeito Municipal Interino de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica nomeada a Sra. ADRIANA MARGONATO DA SILVA BRAGANÇA, portadora da cédula de identidade RG nº 42.XXX.XXX-6 e CPF nº 352.XXX.XXX-96, como Tesoureira da Prefeitura Municipal, para, juntamente com o Prefeito Municipal Interino Sr. RODRIGO DULICIA FULONI, portador da cédula de identidade RG nº 29.XXX.XXX-0 e CPF nº 311.XXX.XXX-83, realizar as operações bancárias de abertura de contas, encerramento de contas, solicitação de saldos e extratos, realização de transferências por meio eletrônico, emissão e sustação de cheques, perante as instituições financeiras conveniadas.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 04 de agosto de 2026.
RODRIGO DULICIA FULONI
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 51, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação e consolidação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 1.523, de 12 de maio de 2025, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.592, de 27 de agosto de 2026. | 09/09/2026 |
| PORTARIA Nº 74, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Assistente Administrativo de provimento efetivo e dá outras providências. | 03/09/2026 |
| PORTARIA Nº 73, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a exoneração da servidor que especifica. | 02/09/2026 |
| DECRETO Nº 50, 26 DE AGOSTO DE 2026 | Institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola da Rede Municipal de Ensino do município de Sarutaiá, em consonância com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, consolida e fortalece as ações já desenvolvidas em cumprimento à legislação federal, regulamenta sua implementação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências | 26/08/2026 |