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PORTARIA Nº 46, DE 11 DE MAIO DE 2026.
 
 
 
 
“Dispõe sobre instauração de   Processo de  Sindicância Administrativa em face do servidor J.N.P. e dá outras providências.”
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 7, 14 de Outubro de 1994, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Sarutaiá;
CONSIDERANDO o teor das denuncias protocoladas no dia 14/04/2026, conforme protocolos  ADM 01008/2026 e 1009/2026 respetivamente, trazendo a notícia dos supostos fatos;
CONSIDERANDO o Decreto 75 de 02 de setembro de 2025, que trata da nomeação para as comissões ;
   
 RESOLVE:
 
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa nº 01/2026, com fulcro nos artigos 188 e seguintes da Lei Complementar nº 07/1994, destinada a apurar os fatos relatados nos protocolos ADM 01008/2026 e 01009/2026.
Art. 2º – A investigação recairá sobre a conduta do servidor J.N.P., a quem se atribui o suposto envolvimento em acidente de trânsito na condução de micro-ônibus municipal, com posterior evasão do local, omissão de socorro à vítima e danos materiais causados a uma motocicleta e a um automóvel.
 
Art. 3º – Constituir Comissão Sindicante para apuração dos fatos e demais providências que se fizerem necessárias, composta dos seguintes membros, sob a presidência da primeiro nomeado:
 
I – Bruno Sanches Rocha
II - Elaine Cristina Madeira
III - Adriano Siano Bragança
 

III – A Comissão Sindicante terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, se necessário e mediante solicitação fundamentada, para conclusão dos trabalhos, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo a respeito dos fatos apurados.
 
 IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
Sarutaiá, 11 de maio de 2026.
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
 
 

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO