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PORTARIA Nº 72, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providencias”.

RODRIGO DULICIA FULONI, Prefeito Municipal Interino de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,

CONSIDERANDO a natureza da prestação de serviço realizado pelo servidor público municipal, conforme Lei Complementar 129 de 27 de Agosto de 2025, ser excecional às suas funções;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder gratificação de função no valor de R$ 850,00 (Oitocentos e Cinquenta Reais) a senhora MIRIAN POMPEO, ocupante do cargo Procurador Juridico do Município, portadora do RG 42.XXX.XXX-X e inscrita no CPF 308.XXX.XXX-27, destinados a remunerar a prestação de serviço cumulativo como responsável pela OUVIDORIA, conforme Lei Municipal nº. 1348 de 26 de Julho de 2021.

Artigo 2º - O servidor somente fará jus à gratificação de função quando em desempenho da função estabelecida, de acordo com a Lei Complementar 129 de 27 de Agosto de 2025, não incorporando aos vencimentos sob qualquer pretexto.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Sarutaiá, 26 de agosto de 2026.

RODRIGO DULICIA FULONI
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO

Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO