Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2020, e das outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
DECRETA:
Art 1ºFicam, por força do presente Decreto, atualizados todos os valores relativos URM (Unidade de Referência Municipal), aos tributos, taxas e tarifas do município, no valor de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos), para vigência a partir da data de sua publicação.
Parágrafo Único - atualização de que trata este artigo, refere-se ao parâmetro anunciado pelo índice de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em lugar público e de costume, na portaria municipal.
Sarutaiá, 02 de Janeiro de 2020.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC
