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DECRETO Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2023, e das outras providências.”
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
DECRETA:
Art 1º Ficam, por força do presente Decreto, atualizados todos os valores relativos URM (Unidade de Referência Municipal), aos tributos, taxas e tarifas do município, no valor de R$ 6,51 (seis reais reais e cinquenta e um centavos) para vigência a partir da data de sua publicação.
Parágrafo Único - A atualização de que trata este artigo, refere-se ao parâmetro anunciado pelo Índice de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em lugar público e de costume, na portaria municipal.
Sarutaiá, 03 de Janeiro de 2023.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
