“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”

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Atualizado em: 01/04/2025 às 14h04

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DECRETO Nº 66, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº 62, de 01 de outubro de 2021, que dispunha sobre a designação de servidores público municipais para desempenhar as funções elencadas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 30 de dezembro de 2024.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 92, 30 DE JUNHO DE 2025	““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 36 de 12/02/2025 e dá outras providencias”.	30/06/2025
PORTARIA Nº 91, 30 DE JUNHO DE 2025	““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 31 de 21/01/2025 e dá outras providencias”.	30/06/2025
PORTARIA Nº 90, 30 DE JUNHO DE 2025	““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 20 de 22/01/2024 e dá outras providencias”.	30/06/2025
PORTARIA Nº 89, 30 DE JUNHO DE 2025	““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 06 de 02/01/2025 e dá outras providencias”.	30/06/2025
PORTARIA Nº 88, 30 DE JUNHO DE 2025	““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 72 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.	30/06/2025

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