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PORTARIA Nº 06, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
 
 
 
 
“Dispõe sobre a nomeação de Responsável substituto pelo RH e dá outras providencias”.
 
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere; 
CONSIDERANDO o afastamento por férias do responsável pelo RH do município,
CONSIDERANDO que há a necessidade de nomear responsável pelo setor de Recursos Humanos para responder pelo setor enquanto perdurar a Licença do servidor efetivo;
CONSIDERANDO que conforme Artigo 60, a substituição recairá sempre em funcionário publico titular de cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO  o quanto disposto no Capitulo XVII – Da Substituição conforme artigos 59, 60, 61,62 e 63 da Lei Complementar 07/1994;
 
RESOLVE:
 
 
Artigo 1º - Fica nomeado o Sr. ED CARLOS BICUDO, servidor público municipal efetivo, portador da cédula de identidade RG 48.590.720-3 e CPF 350.079.698-26 como RESPONSÁVEL PELO RH, para responder pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá.
Artigo 2º - O servidor municipal perceberá durante todo o tempo de substituição o vencimento e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substituído, sem prejuízo das vantagens pessoais a que tiver direito.
Artigo 3º - O servidor somente fará jus à diferença de salário e demais vantagens do cargo substituído enquanto perdurar a Licença do servidor efetivo, não incorporando a diferença de salário e demais vantagens do cargo aos vencimentos do substituto sob qualquer pretexto.
 
 
 
Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sarutaiá, 02 de janeiro de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
 
 
Osmar Soares Freschi
DIRETOR ADMINISTRATIVO