“Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo e dá outras providências.”

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Atualizado em: 16/06/2025 às 08h47

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PORTARIA Nº 61, 23 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

23/05/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

09/06/2025

Revogada Totalmente

PORTARIA Nº 61, DE 23 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo e dá outras providências.”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO a LEI COMPLEMENTAR Nº 7, 14 DE OUTUBRO DE 1994, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Sarutaiá;
CONSIDERANDO o teor do Termo de Remessa , e fatos apurados pela Comissão de Sindicância 01/2025;
RESOLVE:

I – Baixar a presente Portaria instaurando Processo Administrativo 01/2025, nos termos dos artigos 188 e seguintes da Lei Complementar n. 07, de 14 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Sarutaiá , destinada à apuração dos fatos e demais providências que se fizerem necessárias, conforme Sindicância 01/2025.
II – Constituir Comissão processante 01/2025 , composta dos seguintes membros, sob a presidência da primeiro nomeado:

I – Marli Nucci Rinaldi
II - Vanessa Cristina Camargo
III - Adriano Siano Bragança
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sarutaiá, 23 de maio de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.

OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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