“Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar a função de pregoeiro .”

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Atualizado em: 01/07/2025 às 11h28

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PORTARIA Nº 65, 23 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

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Revogada Totalmente

23/05/2025

Revogada Totalmente

Vincula

30/06/2025

Vincula pelo(a) Portaria 81

PORTARIA Nº 65 , DE 23 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar a função de pregoeiro .”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

CONSIDERANDO a natureza da prestação de serviços realizadas pelos servidores públicos municipais nomeados abaixo, serem excepcionais às suas funções;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar o servidor ANDRÉ BATISTA BERNARDES, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, desta municipalidade, para desempenhar a função de PREGOEIRO nos termos do Art. 8º. da Lei Federal nº. 14113/2021.

Art. 2º - Concede gratificação de função no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais ,para desempenho da função estabelecida , não sendo incorporada aos vencimentos sob qualquer pretexto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 23 de maio de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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