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PORTARIA Nº 70, DE 23 DE MAIO DE 2025.
 
 
 
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providencias”.
 
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere; 
 
CONSIDERANDO o inciso V do artigo 37 da Constituição Federal;
 
          CONSIDERANDO que a servidora elencada nesta Portaria exerce função relevante no Departamento de Educação onde está lotada, sendo considerado imprescindível para realização dos serviços públicos prestados no aludido Departamento;
 
          CONSIDERANDO que a servidora, no exercício das atribuições de seu cargo efetivo exercendo de forma eficiente, proporcionando aos serviços públicos, um trabalho de qualidade, atendendo ao princípio constitucional da eficiência.
 
CONSIDERANDO a natureza da prestação de serviços realizadas pelos servidores públicos municipais , serem excepcionais às suas funções;
 
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1.º Designar a  servidora IOLANDA DIAS ALCÂNTARA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL, desta municipalidade, para responder como VICE DIRETORA DE ESCOLA, na ESCOLA MUNICIPAL IRACEMA MARCONDES ALCÂNTARA,  nos termos do Art. 8º. da Lei Federal nº. 14113/2021.
 
Art. 2º - Concede gratificação de função no valor de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) mensais ,para desempenho da função estabelecida , não sendo incorporada aos vencimentos sob qualquer pretexto.
 
Art. 3º - A servidora somente fará jus à diferença de salário e demais vantagens enquanto estiver designado para tal função, não incorporando a diferença de salário e demais vantagens do cargo aos vencimentos do substituto sob qualquer pretexto.
 
Art. 4º -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
 
 
 
Sarutaiá, 23 de maio de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
 
 
Osmar Soares Freschi
DIRETOR ADMINISTRATIVO