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DECRETO Nº 59, 30 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 59, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre a revogação de artigo do decreto que especifica e dá outras providências.”
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
DECRETA:
Art. 1º - Revoga o artigo 3º. do Decreto nº. 46 de 12 de maio de 2025, que dispunha da concessão de gratificação de função aos servidores designados para comporem as comissões de Sindicâncias e Processos Administrativos.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 30 de junho de 2025.
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.