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DECRETO Nº 70, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
 
 
“Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providências.”
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
 
CONSIDERANDO a natureza da prestação de serviços realizados pelos servidores públicos municipais,  conforme Decreto Municipal nº. 69/2025, serem excepcionais às suas funções;

DECRETA:
 
Art. 1º - Concede gratificação de função no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais aos servidores públicos municipais designados para exercer a função de Pregoeiro, conforme Decreto Municipal nº 69/2025.
 
Art. 2º - O servidor somente fará jus à gratificação de função quando em desempenho da função estabelecida de acordo com a Lei Complementar 129 de 27 de Setembro 2025, não sendo incorporada aos vencimentos sob qualquer pretexto.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria .
 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Sarutaiá, 01 de Setembro de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO