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PORTARIA N° 121, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
 
“Dispõe sobre a concessão de afastamento a pedido para servidor público municipal ocupante de cargo efetivo que especifica ”
 
JOÃO ANTONIO FULONI, PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 10, da Lei Complementar nº 07, de 14 de outubro de 1994, que “Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Sarutaiá”;
RESOLVE:
 
Art. 1º - Conceder conforme Protocolo nº 002908/2025, afastamento a pedido, pelo período de 02 (dois) anos, para a servidora pública municipal VIVIANE APARECIDA DE SOUZA, efetiva no cargo de SERVENTE, lotada no Departamento de Saúde, de acordo com o Artigo 106, que dispõe sobre “...licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos e por período não superior a dois anos...” da Lei Complementar nº 07, de 14/10/1994, alterada pela Lei Complementar nº. 101 de 25/03/2019 que dispõe sobre o “Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 03 de outubro de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO