“Dispõe sobre a anulação sem a devida liquidação no prazo que especifica e dá outras...

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Atualizado em: 07/01/2026 às 11h01

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DECRETO Nº 96, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 96, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a anulação sem a devida liquidação no prazo que especifica e dá outras providências”.

JOÃO ANTONIO FULONI, PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ/SP, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro do ano de 2025;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica autorizada a anulação automática das Notas de Empenhos não processadas até a data de 30/09/2025.

Parágrafo Único – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 02 de dezembro de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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