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Atualizado em: 30/03/2026 às 08h14

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DECRETO Nº 21, 26 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 21 DE 26 DE MARÇO DE 2026.

“INSTITUI OS VALORES DA TERRA NUA – VTN PARA O ANO DE 2025 QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITR”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação de Terra Nua para o ano de 2026, ART nº 2620260130323, emitido em 28 de janeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Em cumprimento à Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1877/2019, de 14 de março de 2019, ficam instituídos abaixo os valores do VTN – Valor da Terra Nua do Município de Sarutaiá/SP para o ano de 2025, que servirão de base para o cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural - 2026, conforme segue:

LAVOURA APTIDÃO BOA	LAVOURA APTIDÃO REGULAR	LAVOURA APTIDÃO RESTRITA	PASTAGEM PLANTADA	SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL	PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA
R$42.713,33	R$38.740,00	R$32.780,00	R$32.780,00	R$27.813,33	R$19.866,67

Art. 2º Os valores obtidos para a formação da Tabela do VTN obedeceram aos critérios e à metodologia comparativa, considerando pesquisas de mercado realizadas e o comportamento imobiliário local.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

Sarutaiá, 26 de março de 2026.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 22, 26 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais públicas municipais, e dá outras providências”.	26/03/2026
PORTARIA Nº 21, 23 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Recursos Humanos de provimento efetivo e dá outras providências.”	23/03/2026
PORTARIA Nº 20, 23 DE MARÇO DE 2026	““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 94 de 02/07/2025 e dá outras providencias”.	23/03/2026
PORTARIA Nº 19, 23 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica de provimento efetivo e dá outras providências.”	23/03/2026
PORTARIA Nº 18, 20 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de Diretora de Escola de provimento efetivo e dá outras providências.”	20/03/2026

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