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Altera os Anexos que especifica da Lei Complementar n° 72 de 16 de setembro de 2014 e dá outras providencias

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1º Os anexos I que fazem parte integral da Lei Complementar de Setembro de 2014, fica alterado conforme consta nesta Lei

Art 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Lei Federal n° 11.494 de 20 de junho de 2007.

Art 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrario.

Sarutaia, 02 de dezembro de 2014.   

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JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria Administrativa em data supra.

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MARA SOARES GOULART ALHER
SECRETARIA

ANEXO I

TABELA I

ESCALA DE VENCIMENTOS- CLASSE DOS DOCENTES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I

CARGA HORARIA SEMANAL: 35 HORAS

TABELA II

ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOS DOCENTES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II

CARGA HORARIA SEMANAL: 35 HORAS