REGISTRO DE PREÇOS para eventual fornecimento de medicamentos, tipo maior desconto sobre o preço máximo de venda ao governo (PMVG) constante na Tabela CMED (Genéricos e Éticos), para atendimento emergencial de medicamentos no Dispensário Municipal, atendimento a usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) assistidos pelo Departamento de Saúde, atendimento de pessoas carentes cadastradas pelo Departamento da Assistência Social do Município, atendimento a Mandados Judiciais, a vigorar pelo prazo de 12 (Doze) meses