Prefeitura de Sarutaiá - SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 8, 12 DE MARÇO DE 1964

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Abre um crédito especial de Cr 80.000,00

O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:

Art 1º Fica aberto na contadoria Municipal um crédito especial de Cr 80.000,00" (oitenta mil cruzeiros), destinado a auxiliar despesas com a construção de duas celas para Cadeia Pública de Sarutaiá.

Art 2º o crédito constante do artigo 1º será coberto com parte da Quota do Imposto de Consumo do exercício de 1962.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 12 de março de 1964

_______________________________

Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 12 de março de 1964
_________________________________

Secretario

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	20/05/2026
AUTOGRAFOS Nº 34/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	20/05/2026
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