Revoga a lei n. 414, de 17/08/94 e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica revogada, em todos os seus termos, a lei n. 414, de 17/01/94, que autorizou a ajuda de custo as crianças menores de 14 (quatorze) anos.
Art 2º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 14 de setembro de 1994.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária