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DECRETO Nº 34/2020, 01 DE MARÇO DE 2020
Em vigor

Dispõe sobre o não pagamento de férias e licença prêmio em pecúnia por prazo indeterminado e dá outras providencias

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

CONSIDERANDO as proibições e limitações na realização de diversas despesas, bem como limite de gastos com pessoal, constante da legislação vigente no tocante ao último ano de mandato e ano eleitoral;

DECRETA:

Art 1º Fica proibido pagamento de férias e licença prêmio em pecúnia por prazo indeterminado a todos servidores municipais;

Paragrafo Único - Exceção somente nos casos de justificativa cabível autorizado pelo Prefeito Municipal.

Art 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 01 de março de 2020


_________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

__________________________________
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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