DECRETO Nº 58, 13 DE JUNHO DE 2022
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“Dispõe sobre a concessão em pecúnia do cartão alimentação e dá outras providências.”
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13/06/2022
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DECRETO Nº 57, 05 DE MAIO DE 2022
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Define o calendário de feriados e ponto facultativos para o exercício de 2022.
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05/05/2022
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DECRETO Nº 56, 05 DE MAIO DE 2022
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Dispõe sobre a atualização e nomeação de membros para a Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos termos da lei 1342 de 19 de março de 2021 com atuação e vigência até 31 de dezembro de 2022.
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05/05/2022
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DECRETO Nº 56, 05 DE MAIO DE 2022
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Dispõe sobre a atualização e nomeação de membros para a Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos termos da lei 1342 de 19 de março de 2021 com atuação e vigência até 31 de dezembro de 2022.
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05/05/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1383, 26 DE ABRIL DE 2022
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Autoriza o Poder Executivo a promover cursos profissionalizantes através da formalização de convênios e parcerias junto às entidades públicas e privadas, destinados à capacitação da população local.
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26/04/2022
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