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Atualizado em: 07/04/2021 às 09h29

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DECRETO Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2019, e das outras providências.”

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam, por força do presente Decreto, atualizados todos os valores relativos URM (Unidade de Referência Municipal), aos tributos, taxas e tarifas do município, na porcentagem de 3,29% (três virgula, vinte e nove por cento), para vigência a partir da data de sua publicação.

Parágrafo Único - A porcentagem de que trata este artigo, refere-se ao parâmetro anunciado pelo Índice de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro de 2018 a dezembro de 2018.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em lugar público e de costume, na portaria municipal.

Sarutaiá, 02 de Janeiro de 2019.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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