DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2019, e das outras providências.”
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam, por força do presente Decreto, atualizados todos os valores relativos URM (Unidade de Referência Municipal), aos tributos, taxas e tarifas do município, na porcentagem de
3,29% (três virgula, vinte e nove por cento), para vigência a partir da data de sua publicação.
Parágrafo Único - A porcentagem de que trata este artigo, refere-se ao parâmetro anunciado pelo
Índice de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro de 2018 a dezembro de 2018.
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação em lugar público e de costume, na portaria municipal.
Sarutaiá, 02 de Janeiro de 2019.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC
