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PORTARIA Nº 55, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
  “Designa Gestor Municipal para acompanhamento e gerenciamento  do Convênio firmado com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, e dá outras providências.”
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, gerenciamento e operacionalização do Convênio firmado entre o Município de Sarutaiá e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor público municipal CLAYTON FABIAN CANDIOTTA, Engenheiro Civil, portador do RG nº 48.507.630-5 e inscrito no CPF nº 396.053.738-74, para atuar como Gestor Municipal do Convênio firmado entre o Município de Sarutaiá e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.
Art. 2º Compete ao Gestor Municipal:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do convênio;
II – promover a interlocução entre o Município e o ONR;
III – adotar as providências administrativas necessárias à implementação e operacionalização dos serviços decorrentes do convênio;
IV – prestar informações e encaminhar documentos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas pelo Município;
V – monitorar o cumprimento das metas, prazos e demais condições estabelecidas no instrumento convenial;
VI – praticar os atos administrativos necessários à gestão do convênio, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º O Prefeito Municipal, na qualidade de representante legal do Município, permanecerá responsável pela assinatura do Convênio, seus termos aditivos, instrumentos correlatos e demais documentos que exijam representação legal do ente municipal.
Art. 4º A designação de que trata esta Portaria não gera direito à percepção de gratificação ou qualquer vantagem pecuniária adicional, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá,  19 de junho de 2026.
 
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
 
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo