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DECRETO Nº 36 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

 

”Dispõe sobre a convocação e definição da data para a realização da III Conferência Municipal de Saúde do município de Sarutaiá, e dá outras providências.”

 
 
 
          JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá-SP, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO, o oficio nº. 0083/2026 de 28 de maio de 2026, da Diretora Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
CONSIDERANDO, que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/1990;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Saúde do município de Sarutaiá, Estado de São Paulo, com o tema “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”, a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, das 12:00 às 17:00 horas nas dependências do Salão de Reuniões do Departamento de Ação Social de Sarutaiá, localizado a Rua Catarina Milani Maluly, nº. 307.
 
Art. 2º A Conferência de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
 
Art. 3º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria e publicadas pelo Departamento Municipal de Saúde.
 
Parágrafo único. A Conferência tem como objetivo avaliar a situação de saúde da população, propor diretrizes para a formulação da política de saúde no município e eleger delegados para a etapa estadual, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
 
 
 
 
 
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 03 de junho de 2026.
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.
 
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO