“Prorroga o prazo do artigo 3º da Lei nº 1340 de 17 de fevereiro de 2021 que Institui o Programa...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 46, 30 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº. 46 DE 30 DE JUNHO DE 2021.

“Prorroga o prazo do artigo 3º da Lei nº 1340 de 17 de fevereiro de 2021 que Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Sarutaiá, e dá outras providências.”

                                    ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;


D E C R E T A:

           Artigo 1º - Fica prorrogado o prazo do artigo 3º da Lei nº 1340 de 17 de fevereiro de 2021 para o dia 31 de dezembro de 2021, mediante utilização do Termo de Opção do REFIS Municipal, conforme modelo a ser fornecido pela Lançadoria Municipal.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIA,
                                    EM 30 DE JUNHO DE 2021.

                                    ISNAR FRESCHI SOARES
                                   PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 64, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”	30/12/2024
DECRETO Nº 63, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre a revogação de Decreto que especifica e da outras providencias.”.	30/12/2024
DECRETO Nº 62, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”	30/12/2024
DECRETO Nº 61, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre a revogação de decretos que especifica e dá outras providências.”	30/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1491, 23 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a revogação parcial das leis municipais nº. 1.372/2022 e 1.414/2023 e dá outras providencias	23/12/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume