Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1359, 22 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI N. 1359 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 176.047,88 (cento e setenta e seis mil, quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), a ser utilizado no exercício de 2021 e destinado à execução do projeto 1.023, relativo ao projeto “REFORMA DA EDIFICAÇÃO PROJETO ESPAÇO VIDA”.
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” a ser verificado no exercício, abrindo assim as seguintes dotações:
02.06.00 – ASSISTENCIA SOCIAL
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0008.1.023 – REFORMA DA EDIFICAÇÃO PROJETO ESPAÇO VIDA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................R$ 150.000,00
Fonte de Recursos – 05 – Federal
Art. 3º - O credito Adicional Especial autorizado com utilização de Recursos Próprios do Município no valor de R$ 26.047,88 (vinte e seis mil, quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), será aberto a seguinte dotação por anulação:
02.06.00 – ASSISTENCIA SOCIAL
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0008.1.023 – REFORMA DA EDIFICAÇÃO PROJETO ESPAÇO VIDA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................................R$ 26.047,88
Fonte de Recursos – 01 – Tesouro
ANULAÇÃO
02.02.00 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.02 – Administração
99.999.0003.0.999 – Reserva de Contingencia
9.9.99.99.99– Reserva de Contingencia .....................................................R$ 26.047,88
Fonte de Recursos – 01 – Tesouro
Art. 4º - Fica ALTERADO o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 à 2021, Lei nº 1.238/2017 e as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, com a INCLUSÃO do Projeto 1.023 – REFORMA DA EDIFICAÇÃO PROJETO ESPAÇO VIDA.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 22 de outubro de 2021.


ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.



OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1383, 26 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a promover cursos profissionalizantes através da formalização de convênios e parcerias junto às entidades públicas e privadas, destinados à capacitação da população local. 26/04/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 19 DE ABRIL DE 2022 “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 82, de 27 de novembro de 2015 que “Disciplina o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município”. 19/04/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1379, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.   22/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1378, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 22/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1377, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 22/02/2022
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1359, 22 DE OUTUBRO DE 2021
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1359, 22 DE OUTUBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia