DECRETO Nº 77, DE 21 DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2020”.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1383, 26 DE ABRIL DE 2022 | Autoriza o Poder Executivo a promover cursos profissionalizantes através da formalização de convênios e parcerias junto às entidades públicas e privadas, destinados à capacitação da população local. | 26/04/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 19 DE ABRIL DE 2022 | “Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 82, de 27 de novembro de 2015 que “Disciplina o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município”. | 19/04/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1379, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 22/02/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1378, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 22/02/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1377, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 22/02/2022 |