Ir para o conteúdo

LEI N. 1368 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 506.206,15 (quinhentos e seis mil, duzentos e seis reais e quinze centavos), a ser utilizado no exercício de 2022 e destinado à execução do projeto 1.014 relativo ao objeto “Reforma e Revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva”.
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” a ser verificado no exercício de 2.022, abrindo assim as seguintes dotações:
02.08.00 – SERVIÇOS URBANOS
02.08.01 – Serviços Urbanos
14.452.0011.1.014 – REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ADOLFO RAMOS DA SILVA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...................................................R$ 506.206,15
Fonte de Recursos – 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Art. 3º - Fica INCLUÍDO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o projeto 1.014, relativo à “Reforma e Revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva”, representada no Anexo III e VI.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SARUTAIA, 28 DE JANEIRO DE 2022.


ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.




OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC