Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1370, 28 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI N. 1370 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 242.522,20 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos), a ser utilizado no exercício de 2022 e destinado à execução do projeto 1.013 relativo ao objeto “Revitalização do Parque Waldemar Dognani”.
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” a ser verificado no exercício de 2.021, abrindo assim as seguintes dotações:
02.08.00 – SERVIÇOS URBANOS
02.08.01 – Serviços Urbanos
14.452.0011.1.013 – REVITALIZAÇÃO DO PARQUE WALDEMAR DOGNANI
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.......................................................R$ 238.750,00
Fonte de Recursos – 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Art. 3º - O credito Adicional Especial autorizado com utilização de Recursos Próprios do Município no valor de R$ 3.772,20 (três mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos) será aberto, com o SUPERAVIT FINANCEIRO apurado no exercício de 2.021.
02.08.00 – SERVIÇOS URBANOS
02.08.01 – Serviços Urbanos
14.452.0011.1.013 – REVITALIZAÇÃO DO PARQUE WALDEMAR DOGNANI
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações......................................................R$ 250,00
Fonte de Recursos – 01 – Tesouro
Art. 4º - Fica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o projeto 1.013, relativo à “Revitalização do Parque Waldemar Dognani”., representada no Anexo III e VI.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SARUTAIA, 28 DE JANEIRO DE 2022.



ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.




OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 58, 13 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão em pecúnia do cartão alimentação e dá outras providências.” 13/06/2022
DECRETO Nº 57, 05 DE MAIO DE 2022 Define o calendário de feriados e ponto facultativos para o exercício   de 2022. 05/05/2022
DECRETO Nº 56, 05 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a atualização e nomeação de membros para a Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos termos da lei 1342 de 19 de março de 2021 com atuação e vigência até 31 de dezembro de 2022. 05/05/2022
DECRETO Nº 56, 05 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a atualização e nomeação de membros para a Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos termos da lei 1342 de 19 de março de 2021 com atuação e vigência até 31 de dezembro de 2022. 05/05/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1383, 26 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a promover cursos profissionalizantes através da formalização de convênios e parcerias junto às entidades públicas e privadas, destinados à capacitação da população local. 26/04/2022
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1370, 28 DE JANEIRO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1370, 28 DE JANEIRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia