Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1373, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
LEI N. 1373 DE 22 DE EVEREIRO DE 2022.
Autoriza a aquisição e doação de peixes durante o triênio 2022-2024 destinados ao evento FEST PESQUE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ/SP, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizada a aquisição de peixes destinados à pesca esportiva no açude do Parque Waldemar Dognani, durante o triênio 2022 a 2024, destinados ao evento FEST PESQUE.
Art. 2º - Fica autorizada também a doação dos peixes eventualmente capturados por ocasião da sobredita pesca esportiva pela população local, no evento "FEST PESQUE", que terá seu cronograma regulamentado através de Decreto Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SARUTAIÁ, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
