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DECRETO Nº 10, 25 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Regime de Adiantamento
Em vigor
DECRETO Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para receberem adiantamentos de viagens, e da outras providencias.”

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados os servidores públicos municipais abaixo relacionados para receberem adiantamentos de viagens e pequenas despesas::

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE – Eliane Aparecida de Matos, portadora do RG 9.191.065-1;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Elenilda Barrado, portadora do RG 17.477.964-1;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – Alessandra Galvani Médici;
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO – Adriana Margonato da Silva Bragança, portadora do RG 42.825.341-6;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – Paulo Ricardo Pereira Ferrazzi, portador da cédula de identidade RG 14.390.736-8
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ESTRADAS DE RODAGEM – Michel Miron Machado.

Art. 2º - É vedada a concessão de diárias com o objetivo de remunerar outros serviços e atividades, sujeitando-se a autoridade que infringir o disposto neste artigo ao ressarcimento das quantias pagas indevidamente.

Art. 3º - As demais despesas com o deslocamento do servidor, como abastecimento ou eventual reparo mecânico do veículo utilizado, locomoção, hospedagem, dentre outras, serão custeadas pela Administração Municipal, na forma do Regime de Adiantamento.


Sarutaiá, 25 de janeiro de 2021.


ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Administrativa, na data supra.


OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1159, 03 DE JULHO DE 2014 "Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.” 03/07/2014
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