LEI ORDINÁRIA Nº 1483, 18 DE JUNHO DE 2024
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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18/06/2024
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DECRETO Nº 41, 20 DE MAIO DE 2024
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“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por hectare, nas transmissões de bens imóveis localizados na zona rural do município de Sarutaiá, para efeito do Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências”.
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20/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1481, 10 DE MAIO DE 2024
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“Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Sarutaiá-SP a corrida de pedestre anual e dá outras providências. ”
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10/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1480, 10 DE MAIO DE 2024
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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10/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1479, 10 DE MAIO DE 2024
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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10/05/2024
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